Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:

Q: Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:

A) Processar e julgar originariamente o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade. | B) Processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. | C) Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal. | D) Julgar as causas decididas pelos tribunais estaduais, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

457941201624554

Ano: 2019Banca: COPESE - UFPIOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

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