Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201624614Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre as competências do poder legislativo, é correto afirmar que co...1457941201624614Ano: 2020Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Legislativo | Estrutura dos PoderesConforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre as competências do poder legislativo, é correto afirmar que compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO.A Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. B Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. C Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. D Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos E Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003470Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte,...Questão 457941200421785Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, observado o que é expresso pela Constituição Federal de 1988, analise as proposições e responda. I – Emenda à Cons...Questão 457941200509033Direito ConstitucionalObservado o disposto pela Constituição Federal em face dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200749643Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira, exceto:Questão 457941200857656Direito ConstitucionalEmenda constitucional trata-se da modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. Nesse sentido, sobre a emenda à C...Questão 457941200886672Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos políticos, analise as proposições e responda. I – Plebiscito. II – Referendo. III – Iniciativa popular. Observado ...Questão 457941201080839Direito ConstitucionalObservado as competências estabelecidas pela Constituição Federal, no Brasil é de competência privativa à União legislar, EXCETO, sobre.Questão 457941201398286Direito ConstitucionalTodas as alternativas abaixo são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, estabelecidos pela Constituição Federal, EXCETO ...Questão 457941201399518Direito ConstitucionalNa Constituição da República Federativa do Brasil, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, o conhecimento de informações relativas à pessoa ...Questão 457941201775275Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, conhecida como “constituição-cidadã”, normatiza os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema propo...