Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.
O artigo 4º do referido Código de
Posturas estabelece, os seguintes princípios, entre
outros, a serem observados nas posturas municipais:
I. O respeito aos costumes e tradições locais.
II. A organização ambiental e urbanística
sustentável.
III. A preservação do meio ambiente natural e
criado.
IV. O estimulo à livre iniciativa.
Quais estão corretas?