Para que uma despesa orçamentária seja paga é necessário que ocorra...

A composição do orçamento público é a seguinte:

As seguintes despesas podem ser pagas por meio de adiantamento ou suprimento de fundos:

São classificados como despesas de natureza extraorçamentária os seguintes pagamentos:

São exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser comprovadas por parte do beneficiário, para que haja a realização de convênio...

Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, em particular sobre a escrituração e consolidação das contas, no que concerne à Lei de...

Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para, direta...

É matéria tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A responsabi...

Com relação ao tema previsão e arrecadação de tributos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

O princípio orçamentário que rege que as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus totais sem quaisquer deduções é o: