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O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato,...
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.O servidor público, ainda que estável, suj...
Organizações governamentais como ministérios, secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais prestam serviços aos cidadãos e auxiliam na admin...
Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.A rescisão contratual, mesmo que amigável, isto é, acordada entr...
Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Os prazos de gestão dos membros do conselho de administração, dos indicad...
No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e aos tribunais de contas, julgue o próximo item.Constitui ato de improbidade administrativa a aq...
Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.O termo de referência é um d...
No que concerne aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
Acerca do controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos, assinale a opção correta.
De acordo com a doutrina majoritária acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I Em regra, a responsabilidade do Estado é ...