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A Constituição Federal estabelece a organização político-administrativa do Brasil como uma federação composta pela União...

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457941201625127
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios
A Constituição Federal estabelece a organização político-administrativa do Brasil como uma federação composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A divisão de competências entre esses entes federados visa garantir autonomia política, administrativa e financeira, assegurando o equilíbrio entre os poderes locais, regionais e nacionais. Assinale a alternativa correta sobre a organização político-administrativa do Brasil:
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