Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201625252O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das auta...1457941201625252Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Igarapé-Miri - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Igarapé-Miri | Lei Municipal nº 4.580/1991 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosO artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em Acarreiras.Bcategorias.Cníveis.Dcompetências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119009Legislação Municipal (Pará)O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-seQuestão 457941200126896Legislação Municipal (Pará)Outra grande preocupação da atualidade inclui a proteção e conservação das águas, rios e nascentes. De acordo com a Lei Municipal 4.283/2004, do Munic...Questão 457941200296874Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curuá, a soberania popular será exercida pelos cidadãos, através de voto secreto, com valor igual para to...Questão 457941200519741Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei 228/2003, o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal é constituído dos seguintes cargos: I - cargos de carreira de provimento efetiv...Questão 457941200750294Legislação Municipal (Pará)Nos termos da lei 17.331/2008, ao servidor público não será permitidoQuestão 457941200933286Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de Capanema (PA), em seu artigo 100, estabelece que os concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funçõe...Questão 457941200997510Legislação Municipal (Pará)A Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Lic...Questão 457941201544339Legislação Municipal (Pará)O artigo 28 dessa Lei define como um dos fatores a serem avaliados durante o estágio probatório aQuestão 457941201568614Legislação Municipal (Pará)O alvará ou a licença concedida pelas prefeituras, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, ...Questão 457941201909768Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei 16/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, ao entrar em exercício, o servidor nomeado...