A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas,...

De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei...

O estado da Federação que receber recursos públicos para aplicação em programas na área da saúde e não conseguir utilizá-los integralmente até o final...

O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconôm...

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o seguinte item...

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. A função distributiva do Estado decorre do reconhecim...

As metas objetivas dos programas constantes do quadro de recursos e de aplicação de capital correspondem aos resultados que se pretende obter com a re...