Segundo o Código Civil Brasileiro, a propriedade em geral é regulad...

De acordo com a Lei 4657/1942, consideram-se ______ as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência...

Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas de uso e aproveitamento são regulamentadas. Con...

Acerca dos direitos da personalidade, previstos no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

De acordo com Código Civil 2002 são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

De acordo com o Código Civil vigente, a personalidade jurídica tem início:

De acordo com a Lei de Introdução ao Direito Civil: I - Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país ...

Considerando a vigência e a aplicação das leis no tempo conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa c...

Sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.655, de 2018, ao Decreto-Lei 4.657/1942, decisão administrativa, controladora ou judicial qu...

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

Em conformidade com o Código Civil de 2002 é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: