Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201625517Os municípios têm diversas responsabilidades definidas pela Constituição Federal, incluindo a gestão de certos serviços ...1457941201625517Ano: 2025Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Benedito - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisOs municípios têm diversas responsabilidades definidas pela Constituição Federal, incluindo a gestão de certos serviços públicos de sua responsabilidade. Uma ação diretamente relacionada à competência municipal é o(a)Aeducação básica.Bcódigo penal.Cpolítica monetária.Dpolítica externa.Esegurança nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025834Direito ConstitucionalSobre as competências dos entes federativos a respeito da política urbana e ambiental: I. Segundo repartição de competências entre os entes federativo...Questão 457941200296044Direito ConstitucionalLeia a afirmativa a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no s...Questão 457941200418133Direito ConstitucionalAcerca do Conselho de Defesa Nacional marque a opção CORRETA.Questão 457941200435268Direito ConstitucionalAcerca do “Princípio Constitucional da Simetria”, a partir da doutrina e jurisprudência, marque a resposta CORRETA.Questão 457941200829449Direito ConstitucionalSobre Comissões Parlamentares de Inquérito, não é CORRETO afirmar queQuestão 457941201291767Direito ConstitucionalSobre processo legislativo federal, a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise e marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201699876Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941201776330Direito ConstitucionalSobre a possibilidade da edição de medidas provisórias por Município, marque a opção CORRETA.Questão 457941201871191Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Legislativo, compete privativamente ao Senado Federal:Questão 457941202074285Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir.É de competência dos municípios legislar sobre _____________.Marque a opção...