Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201625873À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Os estados, o Distrito Federal e os municípios não po...1457941201625873Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200375944Direito ConstitucionalConcebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa hum...Questão 457941200619019Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.O mandado de segura...Questão 457941200697631Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos neg...Questão 457941200815486Direito ConstitucionalJulgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Brasileiros naturalizados podem, sem qualquer requisito adicional, ser proprietá...Questão 457941200891965Direito ConstitucionalCada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, os quais exercerão um mandato de oito anos.Questão 457941200995937Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é considerada como flexível, razão pela qual ela pode ser modificada, mediante processo legislativo simples, por meio d...Questão 457941201502312Direito ConstitucionalO artigo 49 da Constituição Federal elenca as atribuições que são da competência exclusiva do Congresso Nacional. Assinale a alternativa que não se in...Questão 457941201767989Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O seguro‑desemprego será concedido aos tr...Questão 457941201973285Direito ConstitucionalJulgue o item, referentes aos direitos fundamentais.As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.Questão 457941202006078Direito ConstitucionalÀ luz da CF, assinale a alternativa correta acerca da educação.