Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201625933Uma das características do ordenamento jurídico nacional é o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribu...1457941201625933Ano: 2013Banca: EPLOrganização: Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioUma das características do ordenamento jurídico nacional é o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Diante disso, assinale a alternativa correta: ACompete ao Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal e a homologação de sentença estrangeira que não contrarie as normas de ordem pública e a soberania nacional. BDeve o Supremo Tribunal Federal, na declaração de inconstitucionalidade, comunicar a decisão à Câmara Alta e à Câmara Baixa, para que automática e necessariamente ocorra a emissão de uma Resolução suspendendo a execução da norma acoimada do vício.CSomente a União, como representante da Federação pode ser autorizada pelo Senado a proceder operações externas de natureza financeira. DA Constituição Federal permite uma típica medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. EAs decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante para os demais órgãos do Poder Judiciário, restando à Administração Pública, eventual questionamento, por meio do recurso apropriado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025533Direito ConstitucionalA CF/88 inovou ao trazer em capítulo separado do Poder Judiciário, atividades que o legislador constituinte chamou de FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. Es...Questão 457941200408877Direito ConstitucionalSobre o direito ao voto, e considerando o disposto no artigo 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200554604Direito ConstitucionalQuanto ao Ministério Púbico, assinale a alternativa correta:Questão 457941200695366Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, tem capítulo próprio acerca dos direitos políticos, sendo correto afirmar, o seguinte:Questão 457941200924926Direito ConstitucionalEm relação às obrigações dos profissionais da Educação, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, assinale a alternativa correta...Questão 457941201138086Direito ConstitucionalConstituem fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941201293965Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê algumas distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Marque abaixo a alternativa que contempla um cargo privativo ...Questão 457941201674379Direito ConstitucionalO Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (BRASIL, 2006) constitui um...Questão 457941201816384Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988 é incorreto afirmar:Questão 457941202044910Direito ConstitucionalSão direitos sociais, conforme o artigo sexto da Constituição Federal, exceto: