Considerando a classificação das normas constitucionais, julgue
o item a seguir.
As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas
imediatamente aplicáveis, diferentemente das normas de
eficácia contida, que, embora constitucionais, podem ser
restringidas pela superveniência de lei infraconstitucional ou
mesmo por outras normas da própria Constituição.