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De acordo com o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo – Decreto nº 1595 de 06/12/2005, em seu artigo 2º,...
No que concerne à Lei Estadual nº 20.489/2019, que estabelece Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração ...
De acordo com o processo administrativo previsto na Lei Estadual n° 13.800/2001, assinale a alternativa INCORRETA.
Dentre as receitas da ADAF, está o produto do recolhimento das Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos ...
O que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê como requisito para a posse em cargo público?
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 53/2001, referente à penalidade de suspensão, a respectiva ação disciplinar prescreve em
Madalena, servidora pública da administração direta do Estado de Goiás, é mãe de um bebê com nove meses de idade. À luz da Constituição Estadual, é di...
A respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.
Analise o seguinte caso hipotético: Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administ...
De acordo com a Norma Técnica 014/2015 do Corpo de Bombeiros do Estado da Paraíba, que dispõe sobre Acesso de Viaturas nas Edificações e Áreas de Risc...