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Q: Gilberto, de 16 anos, é pessoa com deficiência. Gilberto procurou determinada escola particular para a realização de matrícula, e, para sua surpresa, foi cobrado montante adicional pela funcionária Jo

A) constitui crime punível com pena de detenção e multa, pena esta agravada em 1/3. | B) não constitui crime, embora esteja Josefa sujeita às cominações na seara cível. | C) constitui crime punível com pena de detenção, inexistindo multa nessa hipótese. | D) constitui crime punível com pena de reclusão e multa, pena esta agravada em 1/3. | E) constitui crime punível com pena de reclusão e multa, sem agravamento da pena.

457941201626483

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Gilberto, de 16 anos, é pessoa com deficiência. Gilberto procurou determinada escola particular para a realização de matrícula, e, para sua surpresa, foi cobrado montante adicional pela funcionária Josefa, em razão de sua deficiência, para que pudesse, assim, ingressar no citado estabelecimento de ensino. Nos termos da Lei n° 7.853/1989, o ato de Josefa

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