Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de resistência à ação policial.

A lei penal não retroagirá, em nenhuma hipótese.

A todos, no âmbito judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, não se aplicando o mesmo princípio aos processos em âmbito administrativo.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, podendo a lei estabelecer qualificações profissionais específicas, conforme o caso.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nunca nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

Sobre os direitos e garantias fundamentais na Cons...

Questão 457941200000414Direito Constitucional

Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributaçã...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200150869Direito Constitucional

Com relação ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200456191Direito Constitucional

A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Legislativo

Questão 457941200580998Direito Constitucional

Corresponde a um dos direitos relativos à educação, contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990:

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Questão 457941200716733Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais constitucionalmente assegurados, é correto afirmar:

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941200962976Direito Constitucional

Levando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941201571915Direito Constitucional

[...] não se pode deduzir que todos os direitos fundamentais possam ser aplicados e protegidos da mesma forma, embora todos eles estejam sob a guarda ...

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941201601998Direito Constitucional

Sobre a organização da Administração Pública na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941201743668Direito Constitucional

A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo em conta o que dispõe a Constitu...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941201850146Direito Constitucional

Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado em relação à educação:

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasilei...

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