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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IBAM no concurso para Prefeitura de Santos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Concursos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio foi aprovado, dentro do número de vagas estabelecido no edital, em concurso público de provas e títulos para o provimento de determinado cargo público municipal. Todavia, teve sua nomeação recusada em virtude de demissão dos quadros funcionais de outro ente da federação.
Tendo em vista que a penalidade de demissão fora aplicada por intermédio do procedimento administrativo cabível, no qual fora assegurado o devido processo legal com observância do contraditório e da ampla defesa, é correto afirmar que: