Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201626623À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta...1457941201626623Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos EspecíficosÀ luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta. AÉ vedada a celebração de contratos de prazo indeterminado entre o proponente e o agente, sendo tais contratos considerados nulos de pleno direito.BEm caso de divergência sobre as normas contratuais entre o proponente e o agente, caberá ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais determinar, com razoabilidade, o prazo e o valor devidos.CAs despesas com distribuição são, obrigatoriamente, de responsabilidade do proponente e não podem ser repassadas ao distribuidor, pois devem ser arcadas por quem contrata o serviço.DO agente é a parte contratante que confere poderes ao proponente para que este o represente na conclusão dos contratos.EO agente terá direito à remuneração, exceto quando o negócio não for concluído por sua própria responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004502Direito CivilA respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item.No direito brasileiro, a repristinação não é automática, devendo constar...Questão 457941200108829Direito CivilQuanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, o entendimento de que é inconstituc...Questão 457941200340172Direito CivilA respeito da morte civil, atenção às regras aqui dispostas.I. Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de ...Questão 457941200504752Direito CivilA respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Diferentemente das associações e das sociedades, as fundações resultam não da união de indivíduos, mas...Questão 457941201077104Direito CivilNo que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. É lícito o casamento entre ascendentes e descendentes, desde que o parentesco entre eles se...Questão 457941201424969Direito CivilDe acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.A coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação de gênero e q...Questão 457941201578860Direito CivilCom relação ao instituto da ausência, julgue o item.Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele tiver deixado representante ou...Questão 457941201720160Direito CivilConsiderando as normas constantes do Código Civil sobre capacidade e personalidade, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201798336Direito CivilCom relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.A lei em vigor terá ...Questão 457941201834966Direito CivilNo que concerne às obrigações, julgue o item.Obrigação alternativa é complexa com a pluralidade de credores, sendo adimplida com o pagamento a qualque...