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A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a const...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 BRB📚 Legislação Estadual
#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para BRB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação do Distrito Federal, Lei Orgânica do Distrito Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201626701
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão de isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato.
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