A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão...

Ainda no que se refere à legislação estadual de Pernambuco, julgue o item subsequente.Para o oferecimento de impugnação da lavratura do termo de const...

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. A proteção à maternidade, especialmente à gestante, é expressamente prevista co...

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com aliena...

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável qu...

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos pri...

À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue o item que se seg...

No estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar...

Com relação a dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e à gestão de pessoas por competências, julgue o próximo item. É tolerável que os ...

Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da...

Com relação ao regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, assinale a opção correta.