O Estado "M" deseja majorar as suas receitas ordinárias e extraordinárias. Com esse intuito reorganiza os serviços de fi...

Considerando que tanto o Estado como o Município possuem padrões normativos de hierarquia superior, inseridos na Constituição Estadual e na Lei Orgâni...

A população do Brasil está mais velha. É uma mudança na estrutura etária da população brasileira, que reflete a queda no número de jovens e o aumento ...

O controle judicial da constitucionalidade das leis ganhou notável espaço com a Constituição de 1988, uma vez que ela ampliou o rol de legitimados e a...

Sobre o Ministério Público de Contas, é correto afirmar que:

Quanto a certas matérias, a Constituição Federal exige, para deliberação, maioria mais ou menos qualificada. A respeito do tema, analise as afirmativa...

Fiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o desempenho de determinada atividade econômica. No entanto, a ex...

A educação básica obrigatória é direito indisponível assegurado em sede constitucional a crianças e adolescentes em idade escolar (Art. 208, I, da Con...

Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a ext...

CWW, político de grande prestígio em certo Município do Estado, não concordava com a forma de atuação do Promotor de Justiça da Comarca, já que ela re...

As alternativas a seguir apresentam algumas competências da União, à exceção de uma. Assinale-a.