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• Leia as afirmativas a seguir: I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para re...

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457941201626784
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Poção - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Direitos Fundamentais
• Leia as afirmativas a seguir:
I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
II. É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

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