Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribuna...

A revogação de um ato administrativo ocorre nos casos em que esse ato seja ilegal.

No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.No âmbito da contratação pública, assim como ocorre na e...

Julgue o item subsequente, referente aos atos administrativos. Ato vinculado é aquele analisado apenas sob o aspecto da legalidade; o ato discricionár...

Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.Emp...

O governador de determinado estado editou ato em que delegou competência a todos os secretários de Estado para interromper férias de servidores. Em se...

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretam...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A agência reguladora agiu ilegalmente: a falta de chuvas não constitui evento extrao...

O estabelecimento que obtenha do poder público licença para comercializar produtos farmacêuticos não poderá, com fundamento no mesmo ato, comercializa...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.Ainda que as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado com...

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens. A descentralizaç...