Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201626866A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da F...1457941201626866Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, é Aproibida, exceto para a instituição financeira adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios. Bproibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não liquidada.Cpermitida, desde que a operação seja liquidada em até cento e oitenta dias.Dpermitida, desde que haja garantia suficiente para sua coberturaEproibida somente no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025010Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, dispõe queQuestão 457941200660541Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei nº 101/00, os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de ac...Questão 457941200979723Orçamento e Finanças PúblicasO Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decid...Questão 457941201046117Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração de estrutura de carreira que implique aume...Questão 457941201422777Orçamento e Finanças PúblicasDentre os princípios do orçamento público, aquele que delimita o exercício financeiro orçamentário, ou seja, o período de tempo ao qual a previsão das...Questão 457941201461060Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos de sua competência constitucional,...Questão 457941201527903Orçamento e Finanças PúblicasA criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, serão vedados ao Poder Executivo...Questão 457941201535110Orçamento e Finanças PúblicasQuando falamos que “todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de ca...Questão 457941201993456Orçamento e Finanças PúblicasO documento emitido pelo órgão público que é utilizado para deduzir do crédito orçamentário existente no orçamento, o valor da despesa comprometida co...Questão 457941202022754Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação e sua respectiva divul...