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Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, j...
Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de licença
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes. I A empreitada por preço unitário é a contratação da execução de obra o...
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.O procurador poderá defender-se pessoalmente, advogando em causa própria, se contra ele f...
Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.A competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do ...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.O período em que o servidor estiver de licença para desempenhar mandato cl...
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.Cria-se empresa pública e autoriza-se seu im...
É constitucional o decreto editado por chefe do Poder Executivo de unidade da Federação que determine a exoneração imediata de servidor público em est...
A fim de comemorar o aniversário de um órgão público, a direção desse órgão celebrou um contrato administrativo, no valor de R$ 18.000,00, com um músi...
No que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue o item subsequente.Na concessão de serviço...