No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento ...

A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado e...

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito de competência, assinale a alternativa correta.

O CPP estabelece que o Prefeito Municipal, quando arrolado como testemunha em processo penal,

Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo

A respeito da sentença, assinale a alternativa correta.

Código de Processo Penal, artigo 239: “Considera-se ________ a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por _______...