Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201627889O direito de acesso à informação é um direito fundamental. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação...1457941201627889Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO direito de acesso à informação é um direito fundamental. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, para exercer esse direito, o pedido de acesso a informações deverá ser realizado:APor qualquer meio legítimo, devendo conter a identificação do requerente.BNecessariamente por meio presencial.CNecessariamente por meio virtual.DPor qualquer meio legítimo, permitido o anonimato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145687Legislação FederalO Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no camp...Questão 457941200254057Legislação FederalUm sistema de informação é composto por 3 fases principais. A forma pela qual as informações serão inseridas no sistema para posterior manipulação cor...Questão 457941200483641Legislação FederalSobre as medidas socioeducativas (MSE) para adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que ...Questão 457941200535695Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internac...Questão 457941201236843Legislação FederalSegundo a Lei nº 9.610/1998 – Legislação sobre Direitos Autorais, são direitos morais do autor: I. Reivindicar, em no máximo 5 anos, a autoria da obra...Questão 457941201402666Legislação FederalNo que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens. I. Decorre da...Questão 457941201451691Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Pr...Questão 457941201503155Legislação FederalDe acordo com a Resolução SESCOOP/RS nº 8/07, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para a prestação de contas da execu...Questão 457941201503625Legislação FederalAtenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.De a...Questão 457941201727908Legislação FederalA Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a def...