Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201627946A competência para processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da Mesa da Câmara dos De...1457941201627946Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal FederalA competência para processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados é doASupremo Tribunal Federal.BPlenário do Congresso Nacional.CPlenário da Câmara dos Deputados. DSuperior Tribunal de Justiça.ETribunal Regional Federal da 1ª Região.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001457Direito ConstitucionalA limitação constitucional do poder de tributar, segundo a qual é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publica...Questão 457941200027745Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmação FALSA.Questão 457941200058547Direito ConstitucionalSegundo afirma Dalmo Dallari “a CONSTITUIÇÃO é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a ...Questão 457941200425439Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia contida.Questão 457941200490733Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta somente exemplos de direitos de segunda dimensão, também denominados direitos sociais.Questão 457941200667558Direito ConstitucionalComo situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos...Questão 457941201225818Direito ConstitucionalAssinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “Conceder-se-á ________________ para proteger direito líquido e certo, não ampa...Questão 457941201310395Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos Deputados,Questão 457941201606095Direito ConstitucionalAssinale a opção que corresponde a um direito previsto no art. 7º da CF/88 que NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.Questão 457941201985827Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Ordem Social, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ordem socia...