Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201627990De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a...1457941201627990Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Pessoal e Funcional | Jurisdição e CompetênciaDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a justiça do trabalho não é competente para processar e julgar açõesAque envolvam direito de greve dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica ou fundacional. Bpossessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.Centre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão gestor de mão de obra decorrentes da relação de trabalho.Dsobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. Erelativas a penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000442Direito Processual do TrabalhoO advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judici...Questão 457941200875664Direito Processual do TrabalhoO juiz do trabalho expediu mando obrigacional determinando a alienação de bens do reclamado em leilão judicial. Nessa situação, é correto afirmar queQuestão 457941200950135Direito Processual do TrabalhoA matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.Questão 457941201060725Direito Processual do TrabalhoConforme a jurisprudência do TST quanto aos dissídios individuais em que a fazenda pública seja parte, estará sujeita ao reexame necessário a decisãoQuestão 457941201216386Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra...Questão 457941201435214Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho. Não é admissível a interposição de recurso de revista em p...Questão 457941201435283Direito Processual do TrabalhoSegundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do em...Questão 457941201882118Direito Processual do TrabalhoAssinale a opção correta relativa a prazos no direito do trabalho.Questão 457941201941692Direito Processual do TrabalhoCom relação ao processo do trabalho, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Um tribunal regional do trabalho indeferiu mandado de segurança impet...Questão 457941202010330Direito Processual do TrabalhoAo se pretender promover ação rescisória contra o decidido, deverá ser sempre observado o depósito prévio de 20% sobre o valor da condenação.