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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBADE no concurso para SAAE de Linhares - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos da Política Ambiental Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o prazo mínimo da servidão ambiental __________ é de __________ anos.
As lacunas acima são preenchidas, respectivamente, por: