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Partido político que obtenha doação proveniente de desvio de dinheiro público poderá sofrer as sanções da referida lei p...

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457941201628224
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
Texto associado
Considerando as regras da Lei federal n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue o próximo item.
Partido político que obtenha doação proveniente de desvio de dinheiro público poderá sofrer as sanções da referida lei pela conduta lesiva à administração pública, como sujeito ativo, por constituir pessoa jurídica de direito privado.
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