Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os ...

A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes. A inércia da autoridade administrativa,que é configurada como a inexecução de deter...

São bens públicos os

A autorização

No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Além da presunção de legi...

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo federal, considerada a Lei n.º 9.789/1999, julgue o item subsequente. Uma...

É garantido ao administrado o direito de ter ciência da tramitação de processo administrativo em que tenha a condição de interessado, podendo a intima...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.Os prazos...

Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula...

Com base no princípio da autotutela administrativa, a administração pública pode revogar os seus atos discricionários, independentemente do respeito a...

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue.O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimita...