Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201788257Com base no princípio da autotutela administrativa, a administração pública pode revogar os seus atos discricionários, i...1457941201788257Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosTexto associadoJulgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos. Com base no princípio da autotutela administrativa, a administração pública pode revogar os seus atos discricionários, independentemente do respeito aos direitos adquiridos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279944Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Decorrente do poder hierárquico, a avocação, por um órgão, de competência não exclusiva...Questão 457941200491882Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da...Questão 457941200611526Direito AdministrativoCom fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.O posicionamento conclusivo a respeito da adequação da contratação para o atendimento da nec...Questão 457941201119187Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Os agentes particulares colaboradores, como, por exemplo, os c...Questão 457941201458692Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação pe...Questão 457941201637327Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, julgue o próximo item.As entidades paraestatais, a exemplo dos serviços sociais autônomos, não são criadas pe...Questão 457941201750830Direito AdministrativoO fato de os bens públicos não poderem ser adquiridos por usucapião caracteriza a suaQuestão 457941201872210Direito AdministrativoÉ facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.Questão 457941201875620Direito AdministrativoEm relação aos bens públicos, julgue o item seguinte.Para a utilização de espaço de prédio de autarquia para o funcionamento de restaurante que atenda...Questão 457941201921036Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.Considere que um particular tenha adquirido um veículo devidamente registrad...