Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941201628408O Art. 32 do regimento Interno estabelece que “a Mesa Diretora é órgão colegiado e decidirá sempre pela maioria dos seus...1457941201628408Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de São João de Meriti - RJDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de São João de Meriti | Regulamento Interno das Câmaras MunicipaisO Art. 32 do regimento Interno estabelece que “a Mesa Diretora é órgão colegiado e decidirá sempre pela maioria dos seus membros. Competem à Mesa Diretora, entre outras, as seguintes tarefas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a. Aencaminhar ao Prefeito, até o primeiro dia de março, as contas do exercício anterior.Bpropor ao Plenário projetos que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como a fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais. Celaborar e encaminhar ao Prefeito até o dia 1° de agosto, após aprovação pelo Plenário, a proposta orçamentária da Câmara Municipal, sob a forma de projeto de Resolução a ser incluída na proposta do Município; na hipótese de não apreciação pelo Plenário, prevalecerá a proposta da Mesa Diretora. Denviar ao Prefeito até o dia 25 de cada mês, para fins de incorporação aos balancetes dos Município, os balancetes de sua execução orçamentária relativos ao mês anterior. Edeclarar a perda de mandato de Vereador, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara Municipal, nos casos previsto por Lei Orgânica Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107828Regulamentos InternosHaverá perda de mandato de um deputado EXCETO, quando eleQuestão 457941200265495Regulamentos InternosAs matérias encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, após análise, fazendo-se os devidos registros protocolares e comunicaçã...Questão 457941200410561Regulamentos InternosEstá sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:Questão 457941200433714Regulamentos InternosProposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia e deve ser submetida aos seguintes regimes de tramitação:Questão 457941200495463Regulamentos InternosCompete às Comissões Permanentes, em razão da matéria que lhes afeta, manifestar-se especificamente, dentre outras, sobre a seguinte proposição:Questão 457941200640195Regulamentos InternosA composição da mesa se dará, tanto quanto possível, observando a representação dos partidos com assento na assembleia pela suaQuestão 457941200957785Regulamentos InternosA vaga, na Assemleia Legislativa, se dará por falecimento, renúncia ou perda de mandato. A renúncia ao mandato deve ser manifestada por escrito ao Pre...Questão 457941201380995Regulamentos InternosA Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) submete à sua apreciação um Projeto de Lei que pretende conceder redução de ICMS às empresas es...Questão 457941201794035Regulamentos InternosJoana D'Arc, membro efetivo de 4 comissões permanentes, terá sua candidatura a mais 4 comissões permanentes. Sua candidatura seráQuestão 457941201847283Regulamentos InternosO prazo inicial para funcionamento das Comissões Especiais não poderá ultrapassar a seguinte quantidade de dias: