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A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:
Compete às Comissões Permanentes, em razão da matéria que lhes afeta, manifestar-se especificamente, dentre outras, sobre a seguinte proposição:
A Sessão Plenária da Assembléia será transformada em Comissão Geral, sob a direção do Presidente da Assembléia, por proposta conjunta de Líderes, ou p...
O Presidente da Assembléia convocará sessão secreta do plenário para apreciação de matéria determinada, quando houver requerimento do/da
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda à questão. Manifestar-se sobre todas as matérias quanto ao aspecto legal é atrib...
Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, poderão ser destituídos de seus cargos, direito de ampla defesa, mediante
Avalie, com base no Art. 49° do Regimento Interno se qualquer membro da Mesa Diretora poderá ser destituído, pelo voto de dois terços dos membros da C...
As Comissões da ALE-RR são classificadas como Permanentes ou Temporárias e seus membros são designados pelo Presidente da Assembléia por indicação dos...
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, sobre as suas funções, é INCORRETO afirmar que
No caso da licença de um Deputado para chefiar missão temporária de caráter diplomático, a Mesa deverá convocar o seu suplente, em até