Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do T...

Q: Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A) A parte revel na ação rescisória não tem contra si produzidos os efeitos da confissão em razão da coisa julgada envolver questão de ordem pública. | B) Ressalvada a hipótese de colusão, a ação rescisória fundada em violação de lei não permite o reexame de fatos e provas do processo em que proferida a decisão rescindenda. | C) O prazo para o ajuizamento da ação rescisória pelo Ministério Público do Trabalho, na hipótese de colusão das partes, inicia-se a partir do momento em que teve ciência da fraude, mesmo que tenha intervindo no processo principal. | D) A sentença normativa, desde que transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda, poderá ser considerada prova nova para o fim de ajuizamento de ação rescisória. | E) Não respondida.

457941201628409

Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Audiência, Conciliação e Defesa | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

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Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRET...

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