///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEPLAG-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Ceará.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o item que se segue.
A provisão, a descentralização administrativa e o destaque
deverão ser efetivados por meio de Termo de
Descentralização Crédito Orçamentário (TDCO).