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No sistema jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal é o guar...

📅 2013🏢 CEPERJ🎯 SEPLAG-RJ📚 Direito Constitucional
#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CEPERJ no concurso para SEPLAG-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201628688
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
No sistema jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, atuando como se fosse Corte Constitucional, mas também possuindo competência de órgão revisor das decisões de outros tribunais, além de competências originárias. Nesse panorama, no concernente ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
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