Assinale a opção correta acerca da usucapião.

Q: Assinale a opção correta acerca da usucapião.

A) Dois elementos estão normalmente presentes nas modalidades de usucapião: o tempo e a posse, exigindo-se desta a característica ad usucapionem, referente à visibilidade do domínio e a requisitos especiais, como a continuidade e a pacificidade | B) Não havendo registro de propriedade de terras, existe, em favor do Estado, a presunção iuris tantum de que sejam terras devolutas, sendo, então, desnecessária a prova da titularidade pública do bem, o que torna tais imóveis inalcançáveis pela usucapião. | C) O direito do usucapiente funda-se sobre o direito do titular precedente e, constituindo este o pressuposto daquele, determina-lhe a existência, as qualidades e sua extensão. | D) Por ser a usucapião forma de aquisição originária, dispensa-se o recolhimento do imposto de transmissão quando do registro da sentença, não obstante os direitos reais limitados e eventuais defeitos que gravam ou viciam a propriedade serem transmitidos ao usucapiente. | E) O imóvel público é insuscetível de usucapião, devendo-se, entretanto, reconhecer como possuidor o particular que ocupa, de boa-fé, aquela área, ao qual é devido o pagamento de indenização por acessões ou benfeitorias ali realizadas

457941201628713

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião

Assinale a opção correta acerca da usucapião.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a opção correta acerca da usucapião.

Questões relacionadas para praticar

Assinale a opção correta acerca da usucapião.

Questões relacionadas para praticar