Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201628792Na hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre ma...1457941201628792Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNa hipótese de inércia legislativa da União e consequente ausência de lei nacional que estabeleça normas gerais sobre matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, é correto afirmar queAa inércia implicará aquisição de competência legislativa privativa sobre a matéria pelos Estados e Distrito Federal.Bos Estados e Distrito Federal não poderão editar leis específicas sobre a matéria até o advento da lei nacional ou medida provisória que disponha sobre ela.Ca inércia implicará competência plena e temporária dos Estados e Distrito Federal para legislar sobre a matéria.Da inércia implicará competência plena e definitiva dos Estados e Distrito Federal para legislar sobre a matéria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178817Direito ConstitucionalAcerca da disciplina da Administração Pública na Constituição Federal, o texto constitucional prevê queQuestão 457941200666893Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de Constituição à sua explicação.Questão 457941200739448Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a seguridade social, a saúde e a previdência social.Questão 457941200778409Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento sumulado vigente nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941200985168Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201166744Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201388458Direito ConstitucionalSe lei ou ato normativo municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariar, da mesma forma, previsões expressas do texto d...Questão 457941201433485Direito ConstitucionalConforme disciplinado pela Constituição Federal, sobre a Organização do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941201459659Direito ConstitucionalÉ privativo de brasileiro nato o cargo deQuestão 457941201461244Direito ConstitucionalNa ação declaratória de constitucionalidade com pedido cautelar n°19, ajuizada pelo Presidente da República, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (S...