Considerando que lei estadual, de iniciativa parlamentar, viesse a revogar dispositivos da Lei Orgânica do TCE/PB (LO-TC...

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STF. O po...

No que diz respeito às ações constitucionais, assinale a opção correta.

Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento bási...

Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julg...

Julgue o item a seguir, relativo às comissões parlamentares de inquérito (CPIs).As CPIs só poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado...

No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, julgue o item a seguir.A realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por me...

Assinale a opção correta a respeito dos conceitos de mutação constitucional, revisão constitucional e poder constituinte.

Acerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. I O poder que emana do povo só pode ser exer...

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus compo...