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Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e da jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal,
O texto constitucional assegura gratuidade
Está em conformidade com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a decisão
Zuri nasceu em Angola, país onde a língua portuguesa é o idioma oficial, e Hanna nasceu na Alemanha, país onde o alemão é o idioma oficial. Ponderando...
Considere as seguintes situações: I. Ação ajuizada pelo Ministério Público com vistas a obter a devolução ao erário de valores correspondentes a despe...
Hanna, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nasceu fora do Brasil, enquanto seus pais estavam de férias no exterior, e não foi registrada em rep...
De acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário,
No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:
A teor do art. 70 da Constituição Federal: Prestará contas qualquer pessoa ...I... , que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre ...II ... o...