Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201629138Julgue o item a seguir com base na CF.O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante ...1457941201629138Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalJulgue o item a seguir com base na CF.O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213453Direito ConstitucionalOs estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da pop...Questão 457941200297182Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, referente a direito administrativo.O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de a...Questão 457941200330824Direito ConstitucionalO conselho superior da Defensoria Pública de determinado estado editou resolução por meio da qual dispôs que os subsídios dos membros da carreira seri...Questão 457941200729187Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundame...Questão 457941200824045Direito ConstitucionalA União pode criar empréstimos compulsórios visando investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional, mas está impedida de ...Questão 457941201128860Direito ConstitucionalNo município de Camaçari, estão vagos os cargos públicos A, B, C, D e E, descritos a seguir. A – professor universitário municipal B – cargo técnico e...Questão 457941201212472Direito ConstitucionalO deputado ou o senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo lice...Questão 457941201362351Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue o item a seguir, relativo às funções essenciais à justiça.O rol de funções do Ministério Público constante da CF é taxativo, caben...Questão 457941201400944Direito ConstitucionalA respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a C...Questão 457941201419359Direito ConstitucionalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, tendo em vista o entendimento do STF e considerando que a competência do secret...