Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201629284Lei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual preexistente, no que lhe for contrá...1457941201629284Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisLei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual preexistente, no que lhe for contrária, quando versar sobre Apolítica de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores. Bdireito agrário e marítimo. Cregistros públicos. Dproteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. Etrânsito e transporte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077356Direito ConstitucionalNos termos estabelecidos pela Constituição federal NÃO é atribuição constitucional do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941200169901Direito ConstitucionalConselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento de conduta tipificada como crime comum ...Questão 457941200188387Direito ConstitucionalSobre a política urbana, a Constituição estabelece queQuestão 457941200334578Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, são gratuitas as seguintes ações constitucionais:Questão 457941200629117Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante somente pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal através do votoQuestão 457941200677454Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações deQuestão 457941201085019Direito ConstitucionalConsidere as seguintes competências: I. Processar e julgar originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça...Questão 457941201126702Direito ConstitucionalSerá objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, Presidente da República, tenden...Questão 457941201488220Direito ConstitucionalEm setembro de 2013, alguns Deputados Federais impetraram, conjuntamente, um mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal - STF, contra a ...Questão 457941202082519Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de direitos, entre os qu...