Em relação aos Regimes Próprios de Previdência Soc...

Q: Em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, estabelece a legislação vigente que a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos pela União,

A) é vedada a aplicação de recursos em títulos públicos, incluindo títulos do Governo Federal. | B) depende de Lei Complementar para sua criação e sua extinção, se for o caso, será deliberada após decisão do Conselho Deliberativo do fundo. | C) terá os recursos aportados em conta do próprio Tesouro Nacional, por integrar o orçamento da União Federal. | D) com finalidade previdenciária, cabe ao Conselho Monetário Nacional decidir sobre a aplicação dos recursos. | E) com finalidade previdenciária, não é extensível em relação aos Estados e Municípios.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência Social

Em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, estabelece a legislação vigente que a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos pela União,

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