No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a se...

Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso d...

A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte...

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilid...

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos. O juiz não poderá exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, ...

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. De...

Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e o e...

Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.Segundo entendimento do STF, será constitucio...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

Para aqueles que são, nos termos da lei, reconhecidamente pobres, o Estado deve prover gratuitamente a certidão do registro civil de nascimento, de ca...