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Assinale a alternativa correta:
É parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observados os prin...
Assinale a assertiva correta: I. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância da autonomia municipal...
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de [.....] membros com mandato de [.......] anos, admitida uma recondução:
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:
Sobre os juízes e magistratura é correto afirmar, EXCETO:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) inserida no âmbito do controle abstrato de normas, tem como objetivo defender a ordem jurídica através d...