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No que se refere aos princípios contratuais, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes a liberdade de contratar tud...
Julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito internacional privado, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)...
Dá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.
Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao m...
Acerca das obrigações solidárias, assinale a opção correta.
No que concerne ao contrato de locação de coisas, considere:I. Benfeitorias necessárias feitas com expresso consentimento do locador. II. Benfeitorias...
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item,...
Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequent...
Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.