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Um servidor comissionado de um município do Estado do Amazonas, já responsável por um adiantamento, recebeu nesse regime novo numerário em 30/01/2011....
Para o funcionamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é indispensável a presença de, no mínimo,
A respeito do direito de denúncia, é correto afirmar que
Inclui-se, dentre as competências do Ministério Público Especial, solicitar a adoção de medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens d...
A eleição para Presidente do TCE-MT pode ser decidida pelo critério da antiguidade, bastando para isso que em um segundo escrutínio, hipótese em que c...
Ao analisar procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de um Município paulista na modalidade de convite e contratos destes decorrentes, vi...
Das decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas, caberá pedido de revisão
Em 2014, o Município do Rio de Janeiro emitiu os Relatórios de Gestão Fiscal − RGF da seguinte forma: I. com periodicidade quadrimestral. II. assinado...
Com relação a I.N. − TCU no 63/2010, atualizada com a I.N. − TCU no 72/2013, é correto afirmar que:
No âmbito do Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, são Instrumentos de Fiscalização: