Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201629924A Lei Municipal nº 938/2007 determina que o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré, observada a legi...1457941201629924Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Avaré | Regime Próprio de Previdência Social Municipal - Lei nº 938/2007A Lei Municipal nº 938/2007 determina que o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré, observada a legislação Federal pertinente, obedecerá ao seguinte princípio ou diretriz:Agarantir meios de subsistência nos eventos de invalidez ou reclusão.Bgarantir a redutibilidade dos benefícios para os mais necessitados.Cvalor mensal das aposentadorias e pensões, que poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo.Dproteção à maternidade, à infância e à família.Euniversalidade de participação nos planos previdenciários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172665Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Paulo pode ser emendada mediante proposta:Questão 457941200185185Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, compete ao Município, concorrentemente com a União e com o Estado:Questão 457941200771997Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a realização de audiência pública é obrigatória no processo de elaboração de proj...Questão 457941201172375Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a prescrição da ação disciplinar, a Lei Complementar Municipal no 680/2013 dispõe queQuestão 457941201306902Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em consonância com as normas contidas no Código de Ética do Servidor Municipal de Marília.Questão 457941201419272Legislação Municipal (São Paulo)Para os fins da Lei Municipal n° 6.163/2011, a condição de atender as necessidades de recursos da atual geração, sem comprometer o direito das futuras...Questão 457941201636452Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Vista Alegre do Alto, as implantações de loteamentos com acesso controlado (loteamentos fechados) e de condomínios de lotes ficam isen...Questão 457941201652656Legislação Municipal (São Paulo)A SAEG, nos termos de seu regulamento, concederá isenção do pagamento de consumo de água potável tratada e do correspondente valor de coleta do esgoto...Questão 457941201702998Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos, o tributo municipal que pode ser cobrado, quando o proprietário de imóvel urbano s...Questão 457941201779309Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, no tocante ao processo legislativo, se o Prefeito vetar um projeto de lei por julgá-lo totalmente ...