Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201629991À exploração de serviços públicos por empresa privada, mediante celebração de instrumento de natureza contratual com o p...1457941201629991Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosÀ exploração de serviços públicos por empresa privada, mediante celebração de instrumento de natureza contratual com o poder público, dá-se o nome de Acontrato de permissão de serviço público, por meio do qual o permissionário passa a ser titular do serviço e responsável por sua prestação à população. Bdelegação, que também pode se dar por meio da edição de decreto do titular do serviço público, ato que estabelecerá os investimentos de responsabilidade do ente público e aqueles do particular.Cautorização, que admite a prestação do serviço por prazo indeterminado, enquanto se mostrarem presentes razões de interesse público e adequada disponibilização à população.Dconcessão de serviço público, contrato que veicula a delegação da prestação dos serviços ao particular, remanescendo, contudo, a titularidade do mesmo com o poder concedente. Econcessão ou autorização de serviço público, em cujo termo caberá disciplinar a remuneração a ser paga pelo poder público em complementação à tarifa paga pelo usuário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021879Direito AdministrativoConsidere que tenha havido representação junto ao Tribunal de Contas do Estado em face de cláusula constante de edital para contratação de Parceria Pú...Questão 457941200163658Direito AdministrativoO conceito de serviço público sofreu sucessivas atualizações em seu conteúdo ao longo do tempo, sendo essa expressão citada em inúmeros artigos na Con...Questão 457941200398924Direito AdministrativoA construção de uma rodovia e sua subsequente exploração por uma pessoa jurídica de direito privado, que arcará com os investimentos da obra e se remu...Questão 457941200408447Direito AdministrativoDentre outras, são características dos contratos administrativos:Questão 457941200508341Direito AdministrativoAssemelha-se em características ou extensão o controle exercido pelos Tribunais de Contas com o exercido pela própria Administração pública sobre os a...Questão 457941201243485Direito AdministrativoUm servidor da União utilizou recursos materiais da repartição em atividade particular. Nos termos da Lei n° 8.112/90, esse ato é passível da aplicaçã...Questão 457941201287832Direito AdministrativoDirigindo um ônibus de transporte público coletivo, o motorista perde o controle numa curva e atropela dois pedestres na calçada. Com relação à respon...Questão 457941201322927Direito AdministrativoA aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, para fins de controle da atuação da Administração pública pelo Poder Judiciário,Questão 457941201807925Direito AdministrativoFrancisco, servidor público estadual, representou ao Ministério Público contra seu colega de serviço público, Flávio, também servidor público estadual...Questão 457941201877806Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas: I. O princípio da especialidade está relacionado à ideia de descentralização administrativa. II. Pelo princípio da ...